Nos contratos de trabalho, a preservação da informação confidencial e a prevenção da concorrência desleal são aspetos fundamentais que frequentemente são tratados através da inclusão de cláusulas específicas, como acordos de confidencialidade e pactos de não concorrência.
A obrigação de confidencialidade está intrinsecamente ligada ao dever de lealdade do trabalhador, conforme determinado no Código do Trabalho Português. Segundo o previsto no seu artigo 128.º, o trabalhador deve atuar com zelo e diligência e guardar lealdade ao empregador, estando obrigado a manter o sigilo sobre certas informações confidenciais. Estas informações podem abranger uma multiplicidade de elementos, desde informações sobre clientes, até dados estratégicos e métodos de produção.
É comum incluir cláusulas contratuais específicas nos contratos de trabalho para concretizar este dever de confidencialidade, designados por “acordos de confidencialidade”. Estes acordos fixam as bases para a proteção de informações confidenciais a que os trabalhadores podem ter acesso durante o exercício de suas funções.
As informações que podem ser consideradas confidenciais são aquelas que possuem valor econômico, estratégico ou competitivo para a empresa. Exemplos de informações confidenciais que podem ser incluídas nos contratos de trabalho:
- Segredos comerciais, como fórmulas, patentes, processos de produção ou know-how;
- Informações financeiras, como balanços, resultados ou estratégias de investimento;
- Informações estratégicas, como planos de expansão, lançamento de novos produtos ou aquisição de concorrentes;
- Informações pessoais de clientes ou fornecedores.
A confidencialidade não se limita apenas ao período de emprego ativo, mas abrange também o período de pós contrato, visando assegurar continuamente os interesses da empresa mesmo após a cessação da relação laboral.
O pacto de não concorrência é outro instrumento legal habitualmente usado para proteger os interesses da empresa. Este pacto impede que o trabalhador se envolva em atividades concorrentes ou de iniciar um negócio próprio que possa prejudicar o empregador.
A inclusão de cláusulas de confidencialidade e pactos de não concorrência nos contratos de trabalho é fundamental para a proteção dos interesses estratégicos das empresas. A relação de confiança entre empregador e trabalhador é consolidada quando as partes respeitam os deveres relacionados à confidencialidade. A concretização eficiente destas cláusulas contratuais não apenas reforça a segurança das empresas, mas também apoia o desenvolvimento de relações laborais mais claras e produtivas.
17-1-2024