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Na sequência do agravamento da pandemia COVID-19 em Portugal e consequente implementação de novo confinamento, o Governo anunciou um novo conjunto de medidas de apoio ao emprego e à economia.

Assim sendo, destacam-se como Medidas de Apoios ao Emprego:
Encerramento da atividade: recurso ao Layoff Simplificado, onde a entidade empregadora suporta apenas 19,8% do salário. A medida tem uma duração idêntica à do período de confinamento;
Quebra de faturação: recurso ao Apoio à Retoma Progressiva. Existe a possibilidade de redução do horário de trabalho até 100% e uma redução contributiva de 50% para Microempresas e PMEs. Os sócios-gerentes também ficam abrangidos;
Microempresas: recurso ao Apoio Simplificado para Microempresas, sendo o apoio no valor de dois Salários Mínimos Nacionais (SMN), no valor de €1.330 por trabalhador;
Trabalhadores por conta de outrem: trabalhadores com remunerações até 3 SMN recebem a 100%;
Trabalhadores independentes: é reativado o Apoio à Redução da Atividade. Estão incluídos nesta medida os trabalhadores que estão isentos do pagamento de contribuições;
Sócios-gerentes: é reativado o Apoio à Redução da Atividade com disponibilidade de acesso ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva;
• Trabalhadores em situação de desproteção social e Trabalhadores do Serviço Doméstico: Foi criado um novo Apoio Extraordinário ao Rendimento destes Trabalhadores.

Como Apoios à Economia, salientamos:

Linhas de crédito com garantia de Estado:
O Governo avança com a reabertura de uma linha de crédito de 400 milhões de euros para os setores mais afetados pelo novo confinamento que tenham tido uma quebra de faturação superior a 25% no ano de 2020 quando comparado com o mesmo período de 2019. É definida a manutenção de postos de trabalho e não distribuição de lucros.

APOIAR
Apoios a fundo perdido para os setores mais afetados que tenham registado quebras de faturação superiores a 25% em 2020 quando comparado com o período homólogo. É ainda definida a manutenção de postos de trabalho e não distribuição de lucros. O programa Apoiar prevê o apoio com 375 milhões de euros a fundo perdido para 41 mil Micro e Pequenas Empresas de comércio, serviços, restauração, alojamento e turismo e atividades culturais. O Governo compromete-se ao pagamento antecipado da segunda tranche deste apoio, que pode ser solicitado a partir de 18 de janeiro de 2021.

As candidaturas ao Programa APOIAR devem ser submetidas no Balcão 2020.

Nesta altura de grande instabilidade, Económica, social e mesmo legislativa, não hesite em consultar um advogado.

25-01-2021

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