SUSANA CANÊDO – ADVOGADA
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Em Destaque
Obras em propriedades privadas: testemunho Jurídico prestado ao Jornal de Notícias (JN)
Esta semana, tive o gosto de prestar ao Jornal de Notícias o meu testemunho legal relativamente ao caso de Luís Neves. O depoimento centrou-se nas regras que devem ser cumpridas durante a realização de obras em propriedades privadas. A peça completa pode ser...
Já conhece as restrições impostas aos Alojamento Locais (AL)?
Poucas matérias têm gerado tanta discussão nos últimos anos como o alojamento local. Entre proprietários, investidores, residentes e autarquias, a questão tornou-se um verdadeiro ponto de encontro e, por vezes, de confronto entre diferentes direitos e interesses...
Já conhece a nova regra documental das escrituras prediais?
Durante muitos anos, a compra de uma casa seguia um ritual quase imutável. Entre certidões, cadernetas prediais, certificados energéticos e documentos de identificação, havia um documento que parecia ocupar um lugar quase sagrado: a Licença de Utilização. Para muitos...
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