Poucas matérias têm gerado tanta discussão nos últimos anos como o alojamento local. Entre proprietários, investidores, residentes e autarquias, a questão tornou-se um verdadeiro ponto de encontro e, por vezes, de confronto entre diferentes direitos e interesses...

Durante muitos anos, a compra de uma casa seguia um ritual quase imutável. Entre certidões, cadernetas prediais, certificados energéticos e documentos de identificação, havia um documento que parecia ocupar um lugar quase sagrado: a Licença de Utilização. Para muitos...

Há realidades jurídicas que, mais do que normas escritas em códigos, se traduzem em histórias de vida. Os chamados “recibos verdes” são um desses exemplos paradigmáticos: uma figura que, à primeira vista, simboliza autonomia e liberdade profissional, mas que, não...