SUSANA CANÊDO – ADVOGADA
Prestamos serviços nas seguintes áreas:
Direito Civil
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Direito do Trabalho
Direito de Registo e Notariado
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Em Destaque
Animais em prédios urbanos
Em direito é frequente assistir-se a decisões jurídicas que avançam um pouco mais além da letra de lei, para produzirem deliberações nas quais a própria lei é frágil ou nebulosa. Para ilustrar um caso que se encaixa neste enquadramento e frequente na vida das pessoas...
A obrigatoriedade das linhas telefónicas comerciais
No passado dia 14 de julho foi publicado o Decreto-Lei n.º 59/2021, que estabelece o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor. Os principais destaques desta legislação incidem: Dever de informação para...
Proteção de denunciantes nas empresas, sabe do que se trata?
As condutas desviantes num contexto empresarial, nas suas mais diversas dimensões, são altamente condenáveis. No entanto a identificação destas condutas, na esmagadora maioria dos casos só é possível se o anonimato e a proteção dos denunciantes estiverem garantidos....
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