Uma empresa, tal como qualquer organismo obedece ao ciclo da vida, com um início, o posterior desenvolvimento e finalmente a sua extinção. Uma organização enquanto sociedade em fim de vida obedece a determinados procedimentos legais para se possa proceder à sua...

A ação de despejo, consiste numa ação judicial destinada a fazer cessar um contrato de arrendamento. No entanto, para aliviar os tribunais, a Lei criou o procedimento especial de despejo cuja resolução é da competência exclusiva do Balcão Nacional de Arrendamento....

O agravamento da pandemia e o consequente endurecimento das medidas de luta contra a Covid-19 levaram o Governo a lançar um novo pacote de estímulos à atividade económica. Este apoio que se vai dividir em quatro grandes eixos vai ter uma disponibilidade financeira de...