“A vida humana é inviolável” e “a integridade moral e física das pessoas é inviolável”. Estes dois princípios fundamentais do respeito pelas diversas dimensões da vida humana estão garantidos pela Constituição da República Portuguesa. Embora esta tónica de respeito...

Quando se menciona o conceito de herança, acredito que a maioria do subconsciente das pessoas associa imediatamente a bens patrimoniais que são transmitidos entre gerações. De certo modo e no domínio do direito, a herança implica na generalidade dos casos a...

Progressivamente, a segurança de menores tem sido uma preocupação de extrema importância. A globalização social com a acelerada circulação de pessoas, onde a realidade portuguesa é enquadrada com a sua significativa comunidade de emigrantes, tem-se traduzido numa...