Notícias
A reversão de dívidas fiscais: quando as dívidas deixam de ser da empresa e passam a ser nossas
Ser sócio de uma empresa é aquela aventura empolgante que mistura um bocadinho de...
A burla do amor, um romance com final criminal
O amor… ah, esse fogo que arde sem se ver, muitas vezes aquece o coração, algumas cega a...
O contrato de trabalho doméstico e as suas especificidades jurídicas
Se há algo que nos faz refletir sobre a dinâmica familiar contemporânea, é a importância...
Como funcionam as ajudas de custo à luz do Direito do Trabalho
Quem nunca precisou de deslocar-se por conta do trabalho? Seja para uma reunião...
O que é uma oposição à execução fiscal? Vamos lá descomplicar
Então, imagine o seguinte: está a tomar o pequeno almoço, a saborear o seu café com a...
Trespasse comercial, o que é e como funciona
Imagine que é o proprietário de um negócio de sucesso, com um produto ou serviços muito...
Divisão de bens, um pequeno manual para ex-cônjuges
Ah, o amor! Aquele sentimento que começa com borboletas no estômago, olhares apaixonados...
Pretende rescindir um contrato de empreitada? Não se esqueça da carta de rescisão
No mundo da construção civil, as coisas nem sempre seguem de acordo com o planeado....
O novo regime da imigração em Portugal, bem-vindo ao futuro
“Portugal acolhe-te, mas com regras claras!" É assim que podemos resumir as recentes...
O labirinto jurídico das dividas contraídas num regime de União de Facto
No panorama social português, as uniões de facto têm assumido um papel cada vez mais...
Despejo de inquilinos idosos, o dilema entre o direito de propriedade e a proteção social
Em Portugal, a questão do despejo de inquilinos com mais de 65 anos é um tema que merece...
Criptomoedas, do ouro à ameaça digital, um pequeno guia em caso de SOS
Vivemos numa era onde a tecnologia avança a passos largos, transformando os mais...
Segurança no trabalho, uma responsabilidade inalienável
No seio de qualquer organização, existe a responsabilidade de zelar pela segurança e...
Herança, depois da morte o que sobra para o cônjuge
O papel do cônjuge na herança: direito, amor e justiça Quando falamos em herança, a...
A Alienação Parental e os seus impactos na vida da criança
Num mundo ideal, a separação de um casal não deveria afetar o bem-estar dos filhos. No...
Férias remuneradas, o merecido descanso com um extra no bolso
O verão chegou e com ele a tão desejada época de férias! Mas, além do merecido descanso,...
Penhora do quinhão hereditário, o que prevê a lei Portuguesa
A herança, como momento de luto e recomeço, pode transformar-se numa situação ainda mais...
Obra Atrasada? como interpelar o empreiteiro
A construção civil é um dos pilares fundamentais da sociedade moderna. Cada tijolo...
Já ponderou alterar o nome próprio, ou os apelidos?
Em Portugal, o nome é mais do que um simples rótulo. É a marca da nossa identidade, a...
Os Contratos de arrendamento e os prazos de renovação, uma rede de segurança flexível
No complexo universo do arrendamento urbano, onde as vidas e os sonhos de muitos se...
A prestação de contas, uma responsabilidade de transparência na administração do condomínio
Num condomínio, a figura do administrador assume uma importância vital para a harmonia e...
Entre a passividade e a solidariedade, a omissão no auxílio à vítima é crime
No palco da vida em sociedade, onde se entrelaçam os fios da individualidade e da...
Crime de violência doméstica e o estatuto da vítima, um compromisso com a proteção e a justiça
A violência doméstica, infelizmente, ainda ameaça a sociedade portuguesa, deixando um...
Poderá um herdeiro ser deserdado?
Deserdar um herdeiro é um ato extremo e delicado, que toca na essência das relações...
Um equilíbrio entre responsabilidades, o regime de trabalho flexível para trabalhadores cuidadores
No mundo contemporâneo, conciliar a vida profissional com as responsabilidades...
O Usufruto, um direito de importância fundamental na legislação Portuguesa
O Direito de Usufruto, consagrado nos artigos 1439 e seguintes do Código Civil...
Dação em Cumprimento, uma solução alternativa para a liquidação de dívidas
Em Portugal, a dação em cumprimento, também conhecida como dação em pagamento, surge...
Compre com confiança e proteja-se com o Direito de Arrependimento
Em Portugal, os consumidores estão protegidos por um conjunto de direitos que visam...
Insolvência e direito penal, um enredo entre dívidas e crimes
No intrincado mundo do Direito, a insolvência e o Direito Penal cruzam-se numa complexa...
A caducidade no procedimento disciplinar do trabalhador: Uma análise jurídica à luz do Código do Trabalho Português
No contexto do direito laboral português, a caducidade é um conceito fundamental que se...
Formação profissional, um direito para a competitividade
Durante a vigência de um contrato de trabalho em Portugal, a questão da formação...
Alerta spoofing, a falsificação digital e os seus riscos
O termo "spoofing" deriva do verbo inglês "to spoof", que significa falsificar ou...
Direito de acesso ao processo clínico, uma perspetiva legal
O direito de acesso ao processo clínico assume um papel central no panorama da saúde em...
Violência obstétrica em Portugal, da invisibilidade à luta pela dignidade
A violência obstétrica é um fenômeno multifacetado que envolve uma série de práticas...
E depois do divórcio, desafios da guarda de filhos menores
O divórcio, enquanto dissolução do vínculo matrimonial, configura um momento de grande...
Direito Imobiliário: dicas para proprietários e investidores
O direito imobiliário é um ramo do direito que se dedica a regular as relações jurídicas...
08 de março, um dia interminável
A luta pelos direitos das mulheres é uma história longa e complexa, marcada por...
Comércio Eletrónico e Contratos Online em Portugal: Guia Essencial para Consumidores e Empresas
Com o advento da era digital, o comércio eletrônico emergiu como uma força...
Lute pelo que é seu, a importância do Direito de Reivindicação
O Direito de Reivindicação é uma figura fundamental no seio do ordenamento jurídico...
A nova casa
Hoje é um dia especial para mim. É o dia em que abro as portas do meu novo escritório de...
Teia de afeto e responsabilidade: As nuances do cuidador informal
O Estatuto do Cuidador Informal estabelece um quadro legal para reconhecer, apoiar e...
A importância das cláusulas de confidencialidade e sigilo nos contratos de trabalho
Nos contratos de trabalho, a preservação da informação confidencial e a prevenção da...
Dinâmicas do arrendamento urbano em Portugal
Em Portugal, o contrato de arrendamento urbano, regido pela Lei do Arrendamento Urbano...
A importância jurídica da proteção da propriedade industrial
A proteção da propriedade industrial é hoje uma peça fundamental para a estimulação do...
O Tempo de Boas Festas
Cá nos encontramos mais uma vez neste cantinho anual, já bem perto da porta de saída de...
Crimes digitais, o fenómeno da burla informática
Não é completamente precisa a origem da palavra “burla”. Algumas fontes defendem que a...
Violência doméstica, não silencie, denuncie!
A violência doméstica é uma realidade que, lamentavelmente, persiste no quotidiano...
Que bens me podem ser penhorados?
Quem já foi alvo de uma penhora, ou está a atravessar um processo doloroso desta...
Negligência médica? fale com o seu advogado.
“A vida humana é inviolável” e “a integridade moral e física das pessoas é inviolável”....
Vamos falar do Repúdio de Herança?
Quando se menciona o conceito de herança, acredito que a maioria do subconsciente das...
Autorização de Saída de Menor do Território Nacional: O que necessita saber?
Progressivamente, a segurança de menores tem sido uma preocupação de extrema...
Roteiro legal para a constituição de uma empresa em Portugal
Se julga que a criação de uma empresa em Portugal é um caminho tortuoso… está correto!...
Regime Jurídico do Maior Acompanhado? Nós explicamos do que se trata.
O termo jurídico de “Maior Acompanhado”, pode ser desconhecido para a larga maioria dos...
Estou aqui por si: vinte anos de advocacia!
No ano de 2003, em março, mais precisamente no dia 14, após cinco anos de Universidade...
Alterações ao Código do Trabalho, quais as principais mudanças?
Após várias propostas, longas discussões, avanços e recuos entre governo, entidades...
Fui despedido sem fundamento, e agora?
O despedimento, na esmagadora maioria dos casos nunca é um momento agradável na vida...
Contrato de Arrendamento e Contrato de Comodato: o que os distingue
Nos últimos tempos o tema da habitação e todas as inerências a esta temática da vida dos...
Animais em prédios urbanos
Em direito é frequente assistir-se a decisões jurídicas que avançam um pouco mais além...
A obrigatoriedade das linhas telefónicas comerciais
No passado dia 14 de julho foi publicado o Decreto-Lei n.º 59/2021, que estabelece o...
Proteção de denunciantes nas empresas, sabe do que se trata?
As condutas desviantes num contexto empresarial, nas suas mais diversas dimensões, são...
Feliz Natal
Bem… chegamos novamente à época do ano que mais me enche o coração. O início do ano foi...
Calúnia e difamação nas redes socias
As redes sociais são um fenómeno digital muito popular e transversal não só ao nível...
A insolvência pessoal vai livrar-me das dividas?
A curva ascendente da taxa de inflação tem criado um contexto de instabilidade e...
Lei da Nacionalidade, quais as mudanças?
A nacionalidade é um vínculo jurídico-político que estabelece a ligação entre um...
Em que condições pode rescindir o Contrato de Arrendamento
Um contrato de arrendamento é um compromisso escrito entre duas partes (Inquilino e...
E se a pensão de alimentos não for paga?
O Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores (FGADM) é um instituto jurídico...
Já conhece o novo prazo da Exoneração do Passivo Restante?
A Exoneração do Passivo Restante é um conceito que pode não ser muito familiar à maioria...
Revisão de Sentença Estrangeira, o que deve de saber
A profissão de Advogado é uma espécie de “canivete Suíço”, na qual ao longo da sua...
Cobrança de pensão de alimentos no estrangeiro
A pensão de alimentos é uma das temáticas legais na qual disponho de um vasto historial...
Costuma ler as letras minúsculas dos contratos que assina?
Julgo que quem vai ler as próximas linhas, em algum momento da sua vida se deparou com...
O Contrato Promessa de Compra e Venda, uma garantia legal
O contrato promessa de compra e venda (CPCV) é uma ferramenta legal cada vez mais...
Exoneração do passivo restante, a new start
A exoneração do passivo restante é um regime que se aplica na insolvência pessoal e que...
Condomínios, esta é a nova lei
No passado dia 10 de abril entraram em vigor as alterações ao regime da propriedade...
Violéncia Doméstica é Crime
O Código Penal Português prevê e pune o crime de violência doméstica, que assume a...
Mobilidade funcional do trabalhador: o que é? como funciona?
Regra geral, os trabalhadores devem exercer as funções de acordo com previstas no seu...
Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP), o que é? como funciona?
O Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) é um processo dirigido a pessoas...
Salário penhorado? o que deve fazer
A penhora de vencimento é a apreensão judicial do vencimento do executado (devedor) para...
Férias, um direito elementar
As férias mais que um período de descanso, representam um direito inalienável do...
Comunhão de Adquiridos: a quem pertencem os Bens?
Embora as estatísticas denunciem uma diminuição progressiva do número de casamentos em...
Doenças profissionais, o que a lei tem a dizer
Doença (latim dolentia, -ae, dor), nome feminino que significa falta de saúde, moléstia...
Temos de falar sobre o Contrato de Trabalho e a Prestação de Serviços
O trabalho é provavelmente uma das relações sociais mais antigas criadas pela...
Trabalho: uma história de direitos e deveres
Ao longo da minha carreira profissional, tenho assistido a uma crescente solicitação de...
Quotas de condomínio em atraso? O que fazer?
O processo de aquisição de um imóvel em regime de propriedade horizontal, traz consigo...
Apresento-vos o Assistente no Processo Penal
Se é um espectador atento dos telejornais ou espaços televisivos dedicados a questões...
E se o salário se atrasar? O que fazer?
Para a sabedoria popular o “salário é sagrado se não se findar o prazo”. Na realidade...
Providência Cautelar de Arrolamento de Bens, o que é isso?
A designação de arrolamento de bens pode não lhe significar nada, no entanto é a...
União de Facto Vs Casamento
Casamento e união de facto são duas formas de "oficializar" uma relação. A primeira mais...
Acidentes de viação: direitos, responsabilidades e deveres
A evolução tecnológica da indústria automóvel tem alcançado feitos notáveis no domínio...
Feliz Natal
Confesso que sou uma crente na teoria do retorno da ação humana, confusos? Ok… eu...
Cidadãos Estrangeiros podem divorciar-se em Portugal?
Muitas vezes sou abordada por clientes de nacionalidade estrangeira que pretendem saber...
Direito do Trabalho: Etapas do processo disciplinar
A celebração de um contrato de trabalho é um vínculo entre uma entidade patronal e um...
Já ouviu falar em Reclamação Graciosa? Nós explicamos
Com certeza que já recebeu ou conhece alguém que já recebeu correspondência do...
Regime Legal das Garantias Aplicável na Compra e Venda dos Bens de Consumo
Foi publicado no dia 18 de Outubro de 2021, o diploma que Altera o atual regime das...
As minhas dividas já estão prescritas?
Presentemente, existem cada vez mais processos judiciais de cobrança de dívidas por...
Everything you should know about the Portuguese Golden Visa
The Portuguese Golden Visa is a "residence permition" for citizens who intend to invest...
Realização de Obras: um pequeno manual de direitos e garantias
Os sectores da construção civil e imobiliário têm vivido dias dourados, a forte procura...
Insolvência Pessoal: Duas soluções para se libertar de um pesadelo financeiro
Manifestamente a pandemia contaminou a saúde económica das famílias. Os regimes de...
Mecanismos judiciais disponíveis para cobrança de dividas
O momento que o país atravessa é muito frágil, os efeitos provocados pela pandemia estão...
E depois do Covid-19?
Certamente já passaram por aquela sensação de chegar ao final de cada ano ou de uma...
Nova lei agiliza o processo de injunção do arrendamento
O Decreto-Lei 34/2021, publicado no Diário da República no passado dia 14 de Maio,...
Assédio Moral/Mobbing implicações no local de trabalho
O Assédio Moral/Mobbing define-se, em termos genéricos, pelo comportamento persecutório,...
O papel do fiador numa relação de crédito
Em muitas ocasiões, quando se procura assegurar um crédito para o qual não se dispõem de...
Insolvência Pessoal: Uma segunda oportunidade.
É inegável que a atual crise pandémica tem contaminado a vida social e económica dos...
Teletrabalho: Uma história recíproca de direitos e deveres
O teletrabalho é uma realidade em acelerada solidificação nas mais diversas...
Medidas de fim de linha às empresas em dificuldades: Uma esperança renovada.
Embora existam pequenas ilhas sectoriais da economia Portuguesa que não têm sido...
Covid-19: Teletrabalho não é opção, é obrigação!
As nefastas circunstâncias pandémicas, obrigaram à criação de comportamentos...
Pensão de Alimentos: Medida cautelar de agilização do processo
A família tradicional, tem cedido a sua posição dominante a outros tipos de composições...
Foi multado? Guia de impugnação de Multas de Trânsito
As multas de trânsito são geralmente situações aborrecidas não só pelo valor pecuniário...
Orçamento de Estado de 2021: O que muda?
Os últimos meses foram extremamente exigentes para as famílias, para o tecido...
Programa APOIAR – Sistema de Incentivos à liquidez
Em janeiro de 2021 e devido ao agravamento dos condicionamentos causados pela pandemia...
COVID 19 – Medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
O agravamento da pandemia e o consequente endurecimento das medidas de luta contra a...
COVID-19 – Medidas de Apoio à Economia e ao Emprego
Na sequência do agravamento da pandemia COVID-19 em Portugal e consequente implementação...
Primeiro trimestre de 2021 marcado pela suspensão dos Processos de Execução Fiscal
O agravamento das condições sanitárias provocadas pela pandemia, têm inevitavelmente...
Penhorar: Uma complexa conjugação legal
A degradação económica, que infelizmente é um dos danos colaterais da pandemia que nos...
Uma espécie de balanço
Não sou muito dada a balanços, prefiro olhar em frente e planear o futuro. O passado é...
Depois da morte, o que sobra?
Se a vida marca o início da personalidade jurídica de um indivíduo perante a sociedade,...
Valores e obrigações da pensão de alimentos.
A questão da clarificação das obrigações de pensão de alimentos é uma das áreas do...
A dissolução com ato jurídico de liquidação de uma sociedade
Uma empresa, tal como qualquer organismo obedece ao ciclo da vida, com um início, o...
Inquilino deixou de pagar a renda? O que deve fazer.
A ação de despejo, consiste numa ação judicial destinada a fazer cessar um contrato de...
Instrumentos de apoio à tesouraria das empresas no âmbito do Covid-19
O agravamento da pandemia e o consequente endurecimento das medidas de luta contra a...
Pensão de Alimentos: deveres, garantias e apoios em casos de incumprimento.
A pensão de alimentos a filhos é uma prestação em dinheiro, paga mensalmente a menores...
Foi despedido? Conheça os seus direitos
Ser despedido é por norma uma situação desagradável, que pode ou não ser favorável para...
O Divórcio como extinção do Casamento
O fim de uma relação matrimonial é um momento penoso na vida pessoal. Demasiadas dúvidas...
Perdão de Dividas
Já se encontrou numa situação limite, em que as dividas ultrapassam a sua capacidade de...