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“A vida humana é inviolável” e “a integridade moral e física das pessoas é inviolável”....

Quando se menciona o conceito de herança, acredito que a maioria do subconsciente das...

Progressivamente, a segurança de menores tem sido uma preocupação de extrema...

Se julga que a criação de uma empresa em Portugal é um caminho tortuoso… está correto!...

O termo jurídico de “Maior Acompanhado”, pode ser desconhecido para a larga maioria dos...

No ano de 2003, em março, mais precisamente no dia 14, após cinco anos de Universidade...

Após várias propostas, longas discussões, avanços e recuos entre governo, entidades...

O despedimento, na esmagadora maioria dos casos nunca é um momento agradável na vida...

Nos últimos tempos o tema da habitação e todas as inerências a esta temática da vida dos...

Em direito é frequente assistir-se a decisões jurídicas que avançam um pouco mais além...

No passado dia 14 de julho foi publicado o Decreto-Lei n.º 59/2021, que estabelece o...

As condutas desviantes num contexto empresarial, nas suas mais diversas dimensões, são...

Bem… chegamos novamente à época do ano que mais me enche o coração. O início do ano foi...

As redes sociais são um fenómeno digital muito popular e transversal não só ao nível...

A curva ascendente da taxa de inflação tem criado um contexto de instabilidade e...

A nacionalidade é um vínculo jurídico-político que estabelece a ligação entre um...

Um contrato de arrendamento é um compromisso escrito entre duas partes (Inquilino e...

O Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores (FGADM) é um instituto jurídico...

A Exoneração do Passivo Restante é um conceito que pode não ser muito familiar à maioria...

A profissão de Advogado é uma espécie de “canivete Suíço”, na qual ao longo da sua...

A pensão de alimentos é uma das temáticas legais na qual disponho de um vasto historial...

Julgo que quem vai ler as próximas linhas, em algum momento da sua vida se deparou com...

O contrato promessa de compra e venda (CPCV) é uma ferramenta legal cada vez mais...

A exoneração do passivo restante é um regime que se aplica na insolvência pessoal e que...

No passado dia 10 de abril entraram em vigor as alterações ao regime da propriedade...

O Código Penal Português prevê e pune o crime de violência doméstica, que assume a...

Regra geral, os trabalhadores devem exercer as funções de acordo com previstas no seu...

O Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) é um processo dirigido a pessoas...

A penhora de vencimento é a apreensão judicial do vencimento do executado (devedor) para...

As férias mais que um período de descanso, representam um direito inalienável do...

Embora as estatísticas denunciem uma diminuição progressiva do número de casamentos em...

Doença (latim dolentia, -ae, dor), nome feminino que significa falta de saúde, moléstia...

O trabalho é provavelmente uma das relações sociais mais antigas criadas pela...

Ao longo da minha carreira profissional, tenho assistido a uma crescente solicitação de...

O processo de aquisição de um imóvel em regime de propriedade horizontal, traz consigo...

Se é um espectador atento dos telejornais ou espaços televisivos dedicados a questões...

Para a sabedoria popular o “salário é sagrado se não se findar o prazo”. Na realidade...

A designação de arrolamento de bens pode não lhe significar nada, no entanto é a...

Casamento e união de facto são duas formas de "oficializar" uma relação. A primeira mais...

A evolução tecnológica da indústria automóvel tem alcançado feitos notáveis no domínio...

Confesso que sou uma crente na teoria do retorno da ação humana, confusos? Ok… eu...

Muitas vezes sou abordada por clientes de nacionalidade estrangeira que pretendem saber...

A celebração de um contrato de trabalho é um vínculo entre uma entidade patronal e um...

Com certeza que já recebeu ou conhece alguém que já recebeu correspondência do...

Foi publicado no dia 18 de Outubro de 2021, o diploma que Altera o atual regime das...

Presentemente, existem cada vez mais processos judiciais de cobrança de dívidas por...

The Portuguese Golden Visa is a "residence permition" for citizens who intend to invest...

Os sectores da construção civil e imobiliário têm vivido dias dourados, a forte procura...

Manifestamente a pandemia contaminou a saúde económica das famílias. Os regimes de...

O momento que o país atravessa é muito frágil, os efeitos provocados pela pandemia estão...

Certamente já passaram por aquela sensação de chegar ao final de cada ano ou de uma...

O Decreto-Lei 34/2021, publicado no Diário da República no passado dia 14 de Maio,...

O Assédio Moral/Mobbing define-se, em termos genéricos, pelo comportamento persecutório,...

Em muitas ocasiões, quando se procura assegurar um crédito para o qual não se dispõem de...

É inegável que a atual crise pandémica tem contaminado a vida social e económica dos...

O teletrabalho é uma realidade em acelerada solidificação nas mais diversas...

Embora existam pequenas ilhas sectoriais da economia Portuguesa que não têm sido...

As nefastas circunstâncias pandémicas, obrigaram à criação de comportamentos...

A família tradicional, tem cedido a sua posição dominante a outros tipos de composições...

As multas de trânsito são geralmente situações aborrecidas não só pelo valor pecuniário...

Os últimos meses foram extremamente exigentes para as famílias, para o tecido...

Em janeiro de 2021 e devido ao agravamento dos condicionamentos causados pela pandemia...

O agravamento da pandemia e o consequente endurecimento das medidas de luta contra a...

Na sequência do agravamento da pandemia COVID-19 em Portugal e consequente implementação...

Apesar de todas as limitações impostas pelas condições sanitárias que atravessamos,...

O agravamento das condições sanitárias provocadas pela pandemia, têm inevitavelmente...

A degradação económica, que infelizmente é um dos danos colaterais da pandemia que nos...

Não sou muito dada a balanços, prefiro olhar em frente e planear o futuro. O passado é...

Se a vida marca o início da personalidade jurídica de um indivíduo perante a sociedade,...

A questão da clarificação das obrigações de pensão de alimentos é uma das áreas do...

Uma empresa, tal como qualquer organismo obedece ao ciclo da vida, com um início, o...

A ação de despejo, consiste numa ação judicial destinada a fazer cessar um contrato de...

O agravamento da pandemia e o consequente endurecimento das medidas de luta contra a...

A pensão de alimentos a filhos é uma prestação em dinheiro, paga mensalmente a menores...

Ser despedido é por norma uma situação desagradável, que pode ou não ser favorável para...

O fim de uma relação matrimonial é um momento penoso na vida pessoal. Demasiadas dúvidas...

Já se encontrou numa situação limite, em que as dividas ultrapassam a sua capacidade de...