O regime dos residentes não habituais (RNH) em Portugal é um incentivo fiscal atrativo para estrangeiros que se mudam para o país. Este regime oferece uma taxa de imposto reduzida de 20% sobre o rendimento obtido por indivíduos estrangeiros, o que pode apresentar-se como uma grande vantagem para profissionais liberais e outros indivíduos ligados a áreas profissionais altamente qualificadas.
O que é o Regime dos Residentes Não Habitual?
O regime dos residentes não habituais é um regime fiscal especial que se aplica a indivíduos que se mudam para Portugal e se tornam residentes fiscais. Para se qualificar para o regime, o indivíduo deve ter residido em Portugal por mais de de 183 dias em cada um dos cinco anos anteriores ao ano em que se candidata ao regime. Além disso, o indivíduo deve se comprometer a residir em Portugal por um período mínimo de cinco anos.
Quais são os benefícios do Regime dos Residentes Não Habitual?
Os benefícios do regime dos residentes não habituais incluem:
- Taxa de imposto reduzida: A taxa de imposto sobre a renda obtida de fontes estrangeiras é alvo de uma taxa autónoma 20% em sede de IRS.
- Isenção de impostos: Os rendimentos de pensões, categoria H, são tributados à taxa autónoma de 10%. Para quem tenha efetuado a inscrição como RNH até 2020, os rendimentos desta categoria estão isentos.
- Dupla tributação evitada: O regime prevê a possibilidade de evitar a dupla tributação, o que significa que o indivíduo não será tributado duas vezes pelo mesmo rendimento.
Como se qualificar para o Regime dos Residentes Não Habitual?
Para se qualificar para o regime dos residentes não habituais, o indivíduo deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter residido em Portugal por menos de 183 dias em cada um dos cinco anos anteriores ao ano em que se candidata ao regime.
- Se comprometer a residir em Portugal por um período mínimo de cinco anos.
- Não ter sido residente fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores ao ano em que se candidata ao regime.
Como se candidatar ao Regime dos Residentes Não Habitual?
Para se candidatar ao regime dos residentes não habituais, o indivíduo deve apresentar um pedido à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O pedido deve ser acompanhado de documentos que comprovem a residência e a fonte de rendimento do indivíduo.
O Novo Regime dos Residentes Não Habitual
Em 2023, o regime dos residentes não habituais foi alterado. As principais mudanças incluem:
- Limite de tempo: O regime agora tem um limite de tempo de 10 anos.
- Requisitos de residência: Os requisitos de residência foram alterados. Agora, o indivíduo deve ter residido em Portugal por um período mínimo de 183 dias em cada um dos dois anos anteriores ao ano em que se candidata ao regime.
- Rendimentos isentos: Alguns tipos de rendimentos que antes estavam isentos de impostos agora estão sujeitos à tributação.
Uma Oportunidade para Investir e Viver Bem
O novo regime dos residentes não habituais continua a ser uma oportunidade atrativa para estrangeiros que se mudam para Portugal. O regime oferece uma taxa de imposto reduzida e outros benefícios que podem ajudar o indivíduo a melhorar a sua qualidade de vida. Este incentivo fiscal, também visa a captação de recursos humanos altamente qualificados e dispostos a investir e a contribuir para o crescimento económico e científico do país.
Para quem está a equacionar a mudança para Portugal, o regime dos residentes não habituais pode ser uma ótima opção. No entanto, é importante consultar um advogado para obter aconselhamento sobre as condições de elegibilidade para o regime e as obrigações fiscais.
13-01-2025