A espera por uma resposta da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) pode ser uma experiência longa e angustiante. Quando se inicia um processo de autorização, é natural a presença de um sentimento misto de ansiedade e expectativa. O pedido, representa não só uma formalidade administrativa, mas também um passo importante na busca pela segurança, integridade, oportunidades e merece toda a atenção.
Se já passaram seis meses desde a entrega do pedido, saiba que é perfeitamente legítimo tomar a iniciativa de procurar respostas concretas ao requerimento.
Ação judicial de intimidação para a Proteção de Direitos e Garantias
A intimidação para a proteção do direito liberdade e garantias, prevista no artigo 109º. Do CTPA, configura um processo especial que apenas pode ser requerido “quando a célere emissão de uma decisão de mérito que imponha à Administração a adoção de uma conduta positiva ou negativa se revele indispensável para assegurar o exercício, em tempo útil, de um direito, liberdade ou garantia, por não ser possível ou suficiente, nas circunstâncias do caso, o decretamento de uma providência cautelar.”
O mesmo artigo também acrescenta que “a intimidação para a proteção dos direitos, liberdades e garantias pode ser requerida quando a célere emissão de uma decisão de mérito que imponha à Administração a adoção de uma conduta positiva ou negativa se revele indispensável para assegurar o exercício em tempo útil, de um direito, liberdade ou garantia, por não ser possível ou suficiente, nas circunstâncias do caso, o decretamento de uma providência cautelar”.
Além das vias administrativas e legais, é importante recordar de que este é um momento também de resiliência e autoconhecimento. Aproveite para se informar sobre a cultura e a legislação portuguesa, participe de iniciativas de acolhimento e interaja com outras pessoas que, possam estar a atravessar, ou atravessaram uma experiência semelhante. A partilha de experiências pode ser uma fonte de força e motivação.
O que importa ressaltar é que, enquanto estiver nesta jornada, você não está sozinho. Existem redes de apoio e organizações não governamentais que podem orientá-lo e oferecer apoio emocional e prático. Não hesite em procurar e envolver-se.
Se pedido à AIMA continua sem resposta, a manutenção da calma e a determinação são fundamentais. Utilize os canais de comunicação disponíveis, faça valer os seus direitos e procure apoio jurídico. A luta por reconhecimento e proteção é digna de respeito e atenção.
18-11-2024