The Portuguese Golden Visa is a “residence permition” for citizens who intend to invest in Portugal, enter and stay in Portuguese territory. This “special” permition is intended to be granted to anyone who is not a citizen of the European Union, the Schengen area, or who is not under its application.
The assignment of a Golden Visa has the great advantage of simplifying the process of legalizing the entry and stay in Portugal of foreign citizens. This title allows its holders to take up residence, invest in Portugal, create cultural or investment links with Portuguese territory and other territories in the “Schengen Area” and, eventually, with countries which Portugal has privileged international agreements.
This is the easy way to enter and stay in Portugal. However, it requires particular conditions for its attribution, which, if maintained, may subsequently allow the access to an application for the attribution of Portuguese nationality or a permanent authorization.The requirements for obtaining the Golden Visa are several, which the requirement for applicants to comply with at least one of 3 conditions stands out:• Investment/capital transfer at least 1 Million Euros, under certain conditions.• Creation and maintenance of a certain number of jobs.• Acquisition of Real Estate with a minimum value of half a million euros.
However, there are other conditions for attribution, such as the nationality of the applicant for which these titles are intended and the absence of a previous criminal practice in the Schengen security system.
The residence allow is approved for an initial period of 5 years, during which the requirements for its attribution must be maintained. The requirement of minimum periods of stay in the national territory during the years of validity of the authorization is also a considered requirement.
The makeover of authorization may be renewed at a later date for periods of 2 years, as long as the initial allow requirements are maintained. All without prejudice to the holder being able, later, to request:
- Permanent residence allow
- Portuguese nationality.
This residence mechanism, in addition to transforming the national territory into an attractive place for foreign citizens with high standards of consumption, aims to attract investment and create jobs. It also seems to aims to facilitate Portugal’s contacts with the outside world, promoting culture, Real Estate investment, international relations and, eventually, the integration of immigrant investors, through permanent titles or even requests for Portuguese nationality.On the other hand, these types of titles may allow their holders privileged access to other territories, which Portugal has good relations (such as Portuguese-speaking countries, which some of them are emergent economies).This is not a simple legal and administrative process, so interested people must be properly instructed near the competent authorities. So it’s strongly recommended that the interested people seek advice from a lawyer, before submitting any request for a Portuguese Golden Visa.
25-10-2021
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Tudo o que precisa de saber sobre o Visto Gold/Golden Visa
O Visto Gold/Golden Visa é uma “autorização de residência” para a entrada e permanência em território português, de cidadãos que pretendam investir em Portugal. Esta autorização “especial”, destina-se a ser atribuída a quem não seja cidadão da União Europeia, do espaço Schengen, ou que não esteja sob a sua aplicação.
A emissão de Visto Gold/Golden Visa apresenta como grande vantagem a simplificação do processo de legalização de entrada e permanência em Portugal de cidadãos estrangeiros. Este título permite aos seus titulares fixar residência, investir em Portugal, criar vínculos culturais ou de investimento com o território português e outros territórios do “Espaço Schengen” e, eventualmente, com países que Portugal disponha de acordos internacionais privilegiados.
Esta é a forma de entrada e permanência em Portugal mais simples. No entanto exige condições particulares para a sua atribuição, que se forem mantidas, podem posteriormente permitir o acesso a um pedido de atribuição de nacionalidade portuguesa ou de uma autorização permanente.
Os requisitos para a obtenção do Visto Gold / Golden Visa são vários, no quais se destaca, a exigência aos requerentes que cumpram, pelo menos uma de 3 condições:
- Investimento/transferência de capitais de, pelo menos, 1 Milhão de euros, em determinadas condições.
- Criação e manutenção de um determinado número de postos de trabalho.
- Aquisição de imóveis com um valor mínimo de meio milhão de euros.
Porém, há outras condições de atribuição, como a nacionalidade do requerente a que se destinam estes títulos e a inexistência de prática criminal anterior ou de indicação no sistema de segurança Schengen.
A autorização de residência é concedida pelo período inicial de 5 anos, nos quais se devem manter os requisitos da sua atribuição. A exigência de períodos mínimos de permanência em território nacional durante os anos de vigência da autorização também é um requisito considerado.
A renovação da autorização poderá ser renovada posteriormente por períodos de 2 anos, desde que os requisitos de atribuição inicial se mantenham. Tudo sem prejuízo de o titular poder, mais tarde, requerer:
- Título de residência permanente
- Ou nacionalidade portuguesa.
Este mecanismo de autorização de residência, além de transformar o território nacional num local atrativo para cidadãos estrangeiros com poder de compra, visa a captação de investimento e a criação de emprego. Alternativamente, ao que parece, visa facilitar os contactos de Portugal com o exterior, promovendo a cultura, o investimento imobiliário, as relações internacionais e, eventualmente, a integração dos imigrantes investidores, por meio de títulos permanentes ou mesmo de pedidos de nacionalidade.
Por outro lado, estes tipos de títulos poderão permitir aos seus titulares um acesso privilegiado a territórios com que Portugal tem boas relações (como são exemplo os países de língua oficial Portuguesa, alguns deles com economias emergentes).
Sendo este um processo de composição administrativa e legal, que deve ser instruído junto das entidades competentes de forma correta, é altamente recomendável que o interessado se aconselhe junto de um Advogado, antes de apresentar qualquer pedido.
25-10-2021