Quando uma conta bancária é esvaziada por uma fraude, a vítima não deve ter de travar uma segunda batalha para recuperar aquilo que lhe foi retirado. A lei portuguesa estabelece regras claras sobre a responsabilidade dos bancos nas operações de pagamento não autorizadas. E há uma ideia fundamental: primeiro, o banco deve cumprir a sua obrigação de reembolso; depois, se entender que existiu fraude ou negligência grosseira do cliente, poderá discutir essa responsabilidade.

Imagine-se a situação: uma pessoa recebe uma chamada aparentemente proveniente do seu banco. Do outro lado, alguém conhece o seu nome, identifica movimentos recentes e fala com a segurança de quem conhece os procedimentos da instituição. Alega existir uma tentativa de acesso fraudulento à conta e pede a confirmação de alguns dados para impedir uma transferência.

Minutos depois, o dinheiro desapareceu. A vítima contacta o banco, bloqueia os cartões, apresenta reclamação e participa a ocorrência às autoridades. Mas, em vez de recuperar o dinheiro, recebe uma resposta familiar: a operação foi validada com os seus códigos pessoais e, por isso, a responsabilidade será sua.

É aqui que surge um dos maiores equívocos na relação entre bancos e clientes: a utilização de credenciais de segurança não significa, por si só, que uma operação tenha sido autorizada pelo titular da conta.

1. O banco não pode presumir que a vítima autorizou a burla

O enquadramento jurídico encontra-se essencialmente no Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro, que transpôs para Portugal a Diretiva (UE) 2015/2366 (PSD2).

O artigo 103.º estabelece que uma operação de pagamento só é considerada autorizada quando o ordenante tenha dado o seu consentimento à respetiva execução.

Importa, por isso, distinguir autenticação de autorização. A autenticação demonstra que foram utilizados determinados elementos de segurança, como uma palavra-passe, um código SMS ou uma confirmação na aplicação bancária. A autorização pressupõe, porém, o consentimento do titular para realizar aquela concreta operação.

Se alguém utiliza fraudulentamente os dados bancários de um cliente para transferir 5.000 euros para uma conta desconhecida, não basta ao banco demonstrar que a transferência foi tecnicamente autenticada.

Afinal, se alguém entrar em nossa casa com uma chave que nos roubou, isso não significa que tenha sido convidado para jantar.

2. O ónus da prova pertence ao banco

O artigo 113.º do Decreto-Lei n.º 91/2018 contém uma das disposições mais importantes para a proteção dos consumidores. Quando o cliente nega ter autorizado uma operação, compete ao banco demonstrar que esta foi autenticada, devidamente registada e contabilizada e que não foi afetada por qualquer deficiência técnica.

Mais importante ainda: o n.º 3 determina que a utilização registada do instrumento de pagamento não é, por si só, suficiente para demonstrar que a operação foi autorizada pelo cliente ou que este agiu fraudulentamente ou com negligência grosseira.

O n.º 4 atribui igualmente ao prestador de serviços de pagamento o ónus de apresentar elementos que demonstrem a existência de fraude, dolo ou negligência grosseira do utilizador.

Por conseguinte, não basta apresentar um relatório informático que indique a utilização de um código SMS. O banco tem de demonstrar os factos que invoca para afastar a sua responsabilidade.

3. O banco deve devolver o dinheiro antes de discutir a responsabilidade?

Aqui chegamos ao ponto essencial. O artigo 114.º, n.º 1, estabelece que, perante uma operação de pagamento não autorizada, o banco deve reembolsar imediatamente o cliente, após ter conhecimento da operação ou de esta lhe ter sido comunicada e, em qualquer caso, até ao final do primeiro dia útil seguinte.

A obrigação não depende de o cliente identificar o burlão, descobrir o destino do dinheiro ou obter uma decisão judicial que reconheça a sua condição de vítima. A regra é a restituição do montante indevidamente retirado.

Existe uma exceção: o n.º 2 permite ao banco não efetuar o reembolso naquele prazo quando tenha motivos razoáveis para suspeitar de atuação fraudulenta do próprio ordenante e comunique, por escrito, esses motivos às autoridades judiciárias, nos termos legalmente previstos. Uma simples suspeita interna ou a afirmação de que o processo está em investigação não bastam.

O n.º 10 prevê ainda, quando não exista fundamento válido para a falta de reembolso, juros moratórios à taxa legal acrescida de 10 pontos percentuais, sem prejuízo de eventual indemnização suplementar.

A lei é, portanto, bastante clara quanto à obrigação de reembolso e às consequências do seu incumprimento.

4. E se o banco alegar negligência grosseira do cliente?

É frequente os bancos invocarem negligência grosseira quando o cliente fornece códigos ou confirma notificações na aplicação bancária. Mas nem toda a imprudência constitui negligência grosseira.

O artigo 110.º estabelece as obrigações dos utilizadores relativamente aos instrumentos de pagamento, incluindo a adoção de medidas razoáveis para preservar a segurança das credenciais. Por sua vez, o artigo 115.º regula a responsabilidade do ordenante pelas operações não autorizadas. A negligência grosseira exige uma apreciação concreta do comportamento do cliente. Não pode ser presumida pelo simples facto de este ter sido enganado.

Imagine-se alguém que recebe uma mensagem aparentemente enviada pelo banco, com linguagem correta, identificação gráfica da instituição e uma ligação que reproduz fielmente o respetivo portal. Convencido de que está a impedir uma fraude, acaba por fornecer elementos de autenticação.

Poderá existir imprudência? Eventualmente. Mas será necessariamente negligência grosseira? Não. A sofisticação da fraude, a informação disponibilizada pelo banco e as circunstâncias concretas têm de ser consideradas.

5. Nem todas as burlas são juridicamente iguais

Importa distinguir duas situações.

Uma coisa é um terceiro realizar uma transferência sem o consentimento do titular. Outra é o próprio cliente confirmar uma transferência para uma conta indicada pelo burlão, embora tenha sido enganado.

Nesta segunda situação, poderá estar em causa uma operação formalmente autorizada, pelo que a aplicação do regime das operações não autorizadas não é automática.

Isso não significa que o banco esteja necessariamente isento de responsabilidade. Poderão existir falhas de segurança, incumprimento de deveres de proteção ou deficiências na deteção de operações suspeitas, suscetíveis de fundamentar responsabilidade contratual ou extracontratual, nos termos gerais do Código Civil.

6. O que deve fazer quem foi vítima de burla bancária?

Perante uma fraude, a rapidez é fundamental. O cliente deve:

Comunicar imediatamente a operação ao banco e contestar expressamente a sua autorização;

Solicitar o bloqueio dos instrumentos de pagamento e das credenciais comprometidas;

Apresentar participação criminal junto das autoridades;

Exigir a restituição dos valores;

Guardar mensagens, comprovativos e todas as comunicações com o banco.

O artigo 112.º estabelece, em regra, um prazo máximo de 13 meses para comunicar operações não autorizadas. Ainda assim, a comunicação deve ser feita logo que exista conhecimento da fraude.

Em caso de recusa injustificada, o cliente poderá reclamar junto do Banco de Portugal e recorrer aos meios judiciais adequados.

A vítima não pode ser condenada a financiar a fraude

O dinheiro depositado numa conta representa, muitas vezes, anos de trabalho, poupanças familiares ou a segurança financeira de uma vida inteira.

Quando desaparece numa burla, a vítima enfrenta não apenas uma perda económica, mas também uma profunda sensação de insegurança. O regime jurídico dos serviços de pagamento existe precisamente para estabelecer um equilíbrio entre os deveres dos clientes e as responsabilidades profissionais das instituições financeiras.

Perante uma operação não autorizada, a regra é o reembolso, cabendo ao banco demonstrar os factos que permitam afastar essa obrigação. O banco não pode substituir a prova por uma suspeita, nem transformar a utilização de um código de segurança numa presunção absoluta de consentimento. E, sobretudo, não pode exigir à vítima que resolva primeiro o crime para só depois discutir a devolução do dinheiro.

A investigação criminal serve para descobrir quem praticou a burla. A relação bancária serve também para proteger quem confiou o seu dinheiro à instituição.

Porque a confiança bancária não pode funcionar apenas quando tudo corre bem. É precisamente quando as coisas correm mal que se percebe quanto ela vale.

16-11-2026