


A obrigatoriedade das linhas telefónicas comerciais
No passado dia 14 de julho foi publicado o Decreto-Lei n.º 59/2021, que estabelece o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor. Os principais destaques desta legislação incidem: Dever de informação para...
Proteção de denunciantes nas empresas, sabe do que se trata?
As condutas desviantes num contexto empresarial, nas suas mais diversas dimensões, são altamente condenáveis. No entanto a identificação destas condutas, na esmagadora maioria dos casos só é possível se o anonimato e a proteção dos denunciantes estiverem garantidos....
Feliz Natal
Bem… chegamos novamente à época do ano que mais me enche o coração. O início do ano foi preenchido pela preparação da bagagem para esta jornada anual. Preocupei-me em acomodar uma generosa dose de amor para entregar pelas pessoas que me são mais queridas, não me...
Calúnia e difamação nas redes socias
As redes sociais são um fenómeno digital muito popular e transversal não só ao nível etário, mas também demográfico. Esta popularização de interatividade social que as redes sociais proporcionam aos seus utilizadores, veio revolucionar a forma como as pessoas...