Inquilino deixou de pagar a renda? O que deve fazer.
A ação de despejo, consiste numa ação judicial destinada a fazer cessar um contrato de arrendamento. No entanto, para aliviar os tribunais, a Lei criou o procedimento especial de despejo cuja resolução é da competência exclusiva do Balcão Nacional de Arrendamento....
Instrumentos de apoio à tesouraria das empresas no âmbito do Covid-19
O agravamento da pandemia e o consequente endurecimento das medidas de luta contra a Covid-19 levaram o Governo a lançar um novo pacote de estímulos à atividade económica. Este apoio que se vai dividir em quatro grandes eixos vai ter uma disponibilidade financeira de...
Pensão de Alimentos: deveres, garantias e apoios em casos de incumprimento.
A pensão de alimentos a filhos é uma prestação em dinheiro, paga mensalmente a menores ou a jovens até aos 25 anos de idade (se for estudante). O objetivo desta obrigação é a garantia da subsistência destes e o suprimento das suas necessidades básicas. De acordo com a...
Foi despedido? Conheça os seus direitos
Ser despedido é por norma uma situação desagradável, que pode ou não ser favorável para o trabalhador. Sejam quais forem as razões que levaram a entidade patronal a tomar essa decisão, todos os trabalhadores devem estar informados sobre os seus direitos em caso de...