A dissolução com ato jurídico de liquidação de uma sociedade

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Uma empresa, tal como qualquer organismo obedece ao ciclo da vida, com um início, o posterior desenvolvimento e finalmente a sua extinção. Uma organização enquanto sociedade em fim de vida obedece a determinados procedimentos legais para se possa proceder à sua...
Inquilino deixou de pagar a renda? O que deve fazer.

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A ação de despejo, consiste numa ação judicial destinada a fazer cessar um contrato de arrendamento. No entanto, para aliviar os tribunais, a Lei criou o procedimento especial de despejo cuja resolução é da competência exclusiva do Balcão Nacional de Arrendamento....
Foi despedido? Conheça os seus direitos

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Ser despedido é por norma uma situação desagradável, que pode ou não ser favorável para o trabalhador. Sejam quais forem as razões que levaram a entidade patronal a tomar essa decisão, todos os trabalhadores devem estar informados sobre os seus direitos em caso de...
O Divórcio como extinção do Casamento

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O fim de uma relação matrimonial é um momento penoso na vida pessoal. Demasiadas dúvidas e emoções assolam as vidas que passam por este processo. O divórcio como figura jurídica de extinção de um acordo civil pode ser por acordo entre os membros do casal e registado...
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