O agravamento da pandemia e o consequente endurecimento das medidas de luta contra a Covid-19 levaram o Governo a lançar um novo pacote de estímulos à atividade económica. Este apoio que se vai dividir em quatro grandes eixos vai ter uma disponibilidade financeira de...
A pensão de alimentos a filhos é uma prestação em dinheiro, paga mensalmente a menores ou a jovens até aos 25 anos de idade (se for estudante). O objetivo desta obrigação é a garantia da subsistência destes e o suprimento das suas necessidades básicas. De acordo com a...