Susana Canêdo, autor em Susana Canêdo - Escritório de Advogados

As obrigações jurídicas dos filhos para com os pais idosos, mais que um dever moral, um dever legal

Ser filho é, muitas vezes, mais do que uma simples relação biológica ou afetiva; é um vínculo indissolúvel, que transcende a assinatura de qualquer contrato e se reflete tanto no comportamento quotidiano quanto no ordenamento jurídico. Em Portugal, essa relação,...

A Inteligência Artificial vai vestir a toga?

Eis a grande questão do nosso tempo: a inteligência artificial (IA) vai, eventualmente, substituir os advogados? E, se sim, será ela a versão 3.0 de um assistente jurídico, ou já estará a tomar notas de reuniões e a argumentar nas audiências? Em primeiro lugar, estou...

Privacidade digital, como perder a intimidade em 3 cliques (ou menos)

Vivemos tempos maravilhosos. Antigamente, para saberem da nossa vida, os vizinhos tinham de encostar o ouvido à parede e fingir que regavam as plantas no quintal. Hoje, basta termos um smartphone e aceitar “todos os cookies”. Num instante, as grandes...

Delitos fiscais contra a Segurança Social, o dever de contribuir e as consequências do incumprimento

A solidariedade intergeracional e a proteção social constituem alicerces fundamentais do Estado de Direito, refletindo-se na obrigação de todos os cidadãos e entidades contribuírem para a sustentabilidade da Segurança Social. Contudo, nem todos honram este dever...

Licenciamento de obras, o equilíbrio entre liberdade e responsabilidade no direito do urbanismo

A cidade, com os seus edifícios, ruas e praças, não é obra do acaso. Cada parede erguida, cada espaço transformado, tem uma história, uma lógica, e – sobretudo – um quadro jurídico que lhe dá origem. No universo jurídico do urbanismo, o licenciamento de obras...