Roubo e Furto, a violência como linha divisória na apropriação Ilícita de bens
No âmbito do direito penal português, a distinção entre roubo e furto constitui um pilar fundamental para a correta aplicação da lei e a tutela dos bens jurídicos protegidos. Ambos os crimes, previstos no Código Penal (Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, com as...
As obrigações jurídicas dos filhos para com os pais idosos, mais que um dever moral, um dever legal
Ser filho é, muitas vezes, mais do que uma simples relação biológica ou afetiva; é um vínculo indissolúvel, que transcende a assinatura de qualquer contrato e se reflete tanto no comportamento quotidiano quanto no ordenamento jurídico. Em Portugal, essa relação,...
A Inteligência Artificial vai vestir a toga?
Eis a grande questão do nosso tempo: a inteligência artificial (IA) vai, eventualmente, substituir os advogados? E, se sim, será ela a versão 3.0 de um assistente jurídico, ou já estará a tomar notas de reuniões e a argumentar nas audiências? Em primeiro lugar, estou...