O que é uma oposição à execução fiscal? Vamos lá descomplicar

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Então, imagine o seguinte: está a tomar o pequeno almoço, a saborear o seu café com a merecida calma, quando, de repente, o carteiro bate à porta. E o que é que ele lhe traz? Uma carta da Autoridade Tributária! Aquela malta simpática que, ao contrário dos seus amigos,...
Trespasse comercial, o que é e como funciona

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Imagine que é o proprietário de um negócio de sucesso, com um produto ou serviços muito competitivos e uma carteira de clientes bem generosa e fiel. Mas, por motivos pessoais (finalmente resolveu que chegou o momento de dedicar-se àquela plantação de vinha no Alto...
Divisão de bens, um pequeno manual para ex-cônjuges

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Ah, o amor! Aquele sentimento que começa com borboletas no estômago, olhares apaixonados e promessas de “até à eternidade”. Mas, como diz o ditado, “nem tudo o que brilha é ouro”. Às vezes, o “felizes para sempre” transforma-se no temido “quem fica com o...
O novo regime da imigração em Portugal, bem-vindo ao futuro

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“Portugal acolhe-te, mas com regras claras!” É assim que podemos resumir as recentes alterações ao regime da imigração em Portugal. Mas calma, não se assuste! Vamos desmistificar este assunto e demonstrar que, por trás da linguagem jurídica, existe um desejo...