E depois do divórcio, desafios da guarda de filhos menores

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O divórcio, enquanto dissolução do vínculo matrimonial, configura um momento de grande transformação na vida familiar, especialmente quando há filhos menores envolvidos. Em Portugal, o Código Civil Português (CC) dedica uma especial atenção à proteção dos direitos e...
Direito Imobiliário: dicas para proprietários e investidores

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O direito imobiliário é um ramo do direito que se dedica a regular as relações jurídicas relacionadas com imóveis, abrangendo todo o processo desde a compra, a venda, passando pelo arrendamento até à hipoteca. Seja um proprietário, um investidor ou simplesmente alguém...
08 de março, um dia interminável

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A luta pelos direitos das mulheres é uma história longa e complexa, marcada por conquistas e retrocessos, mas com um objetivo inabalável: a igualdade de género. Desde as primeiras reivindicações por direitos básicos até os movimentos feministas contemporâneos, as...
Lute pelo que é seu, a importância do Direito de Reivindicação

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O Direito de Reivindicação é uma figura fundamental no seio do ordenamento jurídico português, pois está intrinsecamente ligado à proteção da propriedade e à garantia dos direitos dos proprietários sobre seus bens. Esta figura jurídica assegura ao titular do direito o...