Regime Jurídico do Maior Acompanhado? Nós explicamos do que se trata.
O termo jurídico de “Maior Acompanhado”, pode ser desconhecido para a larga maioria dos portugueses. No entanto é um tema cada vez mais frequente na prática jurídica nacional e cujo o enquadramento legal foi alvo de uma substituição do regime das interdições. De um...
Estou aqui por si: vinte anos de advocacia!
No ano de 2003, em março, mais precisamente no dia 14, após cinco anos de Universidade de Direito de Lisboa, 18 meses de estágio na Ordem dos Advogados, e de vários exames, pelas 22:13 horas, recebi a minha avaliação da prova de agregação, junto da Ordem dos Advogados...
Alterações ao Código do Trabalho, quais as principais mudanças?
Após várias propostas, longas discussões, avanços e recuos entre governo, entidades patronais, sindicatos e demais agentes laborais, foi publicada no início de abril a nova legislação laboral. A Lei 13/2023 prevê dezenas de alterações ao Código do Trabalho, bem como,...