Que bens me podem ser penhorados?
Quem já foi alvo de uma penhora, ou está a atravessar um processo doloroso desta natureza, coloca sempre a dupla questão: o que me vão penhorar? e será que me podem penhorar qualquer bem? Começando pela penhora, que é definida pela lei, como um ato de apreensão de...
Negligência médica? fale com o seu advogado.
“A vida humana é inviolável” e “a integridade moral e física das pessoas é inviolável”. Estes dois princípios fundamentais do respeito pelas diversas dimensões da vida humana estão garantidos pela Constituição da República Portuguesa. Embora esta tónica de respeito...
Vamos falar do Repúdio de Herança?
Quando se menciona o conceito de herança, acredito que a maioria do subconsciente das pessoas associa imediatamente a bens patrimoniais que são transmitidos entre gerações. De certo modo e no domínio do direito, a herança implica na generalidade dos casos a...