Teia de afeto e responsabilidade: As nuances do cuidador informal
O Estatuto do Cuidador Informal estabelece um quadro legal para reconhecer, apoiar e valorizar aqueles que dedicam o seu tempo, esforço e afeto ao prestar cuidados não remunerados a pessoas em situação de dependência. A legislação define os deveres e direitos dos...
A importância das cláusulas de confidencialidade e sigilo nos contratos de trabalho
Nos contratos de trabalho, a preservação da informação confidencial e a prevenção da concorrência desleal são aspetos fundamentais que frequentemente são tratados através da inclusão de cláusulas específicas, como acordos de confidencialidade e pactos de não...
Dinâmicas do arrendamento urbano em Portugal
Em Portugal, o contrato de arrendamento urbano, regido pela Lei do Arrendamento Urbano (NRAU) estabelecida pela Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, desempenha um papel crucial na dinâmica da habitação nacional. Neste tipo de contrato uma pessoa (o senhorio) cede a...