Já conhece o novo prazo da Exoneração do Passivo Restante?

Já conhece o novo prazo da Exoneração do Passivo Restante?

A Exoneração do Passivo Restante é um conceito que pode não ser muito familiar à maioria dos portugueses, mas aqueles que já se submeteram ou estão num processo de insolvência, com certeza que reconhecem este regime jurídico que se aplica em casos de insolvência. Este...
Revisão de Sentença Estrangeira, o que deve de saber

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A profissão de Advogado é uma espécie de “canivete Suíço”, na qual ao longo da sua carreira, os profissionais lidam com diversos casos, alguns mais complexos de que outros. Mas também os atos jurídicos praticados são de uma grande amplitude jurídica, que exige um...
Cobrança de pensão de alimentos no estrangeiro

Cobrança de pensão de alimentos no estrangeiro

A pensão de alimentos é uma das temáticas legais na qual disponho de um vasto historial de experiência e de abordagens muito diversas. No entanto é cada vez mais frequente a solicitação de apoio jurídico dedicado a situações de incumprimento do pagamento da pensão de...
Costuma ler as letras minúsculas dos contratos que assina?

Costuma ler as letras minúsculas dos contratos que assina?

Julgo que quem vai ler as próximas linhas, em algum momento da sua vida se deparou com um documento contratual no qual eram apresentadas as condições do contrato de adesão e as Clausulas Contratuais Gerais do mesmo. Acreditamos que seja aborrecido (somos solidários...
O Contrato Promessa de Compra e Venda, uma garantia legal

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O contrato promessa de compra e venda (CPCV) é uma ferramenta legal cada vez mais frequente na nossa sociedade, especialmente na celebração de contratos de venda de bens imóveis. Este documento escrito entre duas partes tem como objetivo garantir as regras acordadas...