Direito de acesso ao processo clínico, uma perspetiva legal
O direito de acesso ao processo clínico assume um papel central no panorama da saúde em Portugal, apresentando-se como um direito fundamental dos utentes, tanto em hospitais públicos como privados. Alicerçado na Lei n.º 15/2014, de 21 de março, este direito garante...
Violência obstétrica em Portugal, da invisibilidade à luta pela dignidade
A violência obstétrica é um fenômeno multifacetado que envolve uma série de práticas inadequadas e desrespeitosas durante o processo de assistência ao parto e ao nascimento. Embora seja um tema que desperta crescente atenção e debate nos últimos anos, ainda persistem...
E depois do divórcio, desafios da guarda de filhos menores
O divórcio, enquanto dissolução do vínculo matrimonial, configura um momento de grande transformação na vida familiar, especialmente quando há filhos menores envolvidos. Em Portugal, o Código Civil Português (CC) dedica uma especial atenção à proteção dos direitos e...
Direito Imobiliário: dicas para proprietários e investidores
O direito imobiliário é um ramo do direito que se dedica a regular as relações jurídicas relacionadas com imóveis, abrangendo todo o processo desde a compra, a venda, passando pelo arrendamento até à hipoteca. Seja um proprietário, um investidor ou simplesmente alguém...