Férias, um direito elementar
As férias mais que um período de descanso, representam um direito inalienável do trabalhador. Este direito consagrado no Código do Trabalho estabelece que o trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período de férias remuneradas, sendo o seu gozo irrenunciável...
Comunhão de Adquiridos: a quem pertencem os Bens?
Embora as estatísticas denunciem uma diminuição progressiva do número de casamentos em Portugal desde 1975, não podemos esquecer que o casamento antes de qualquer ato simbólico, é um contrato oficial e registado. Como qualquer contrato, a celebração do casamento...
Doenças profissionais, o que a lei tem a dizer
Doença (latim dolentia, -ae, dor), nome feminino que significa falta de saúde, moléstia específica (que pode atacar animais ou vegetais), em sentido figurada: algo que incomoda. Profissional, adjetivo de dois géneros, que se relaciona com uma dada profissão. Nome de...