Quotas de condomínio em atraso? O que fazer?
O processo de aquisição de um imóvel em regime de propriedade horizontal, traz consigo responsabilidades legais acrescidas aos proprietários, que se traduzem não só na conservação e limpeza de elevadores, escadas, jardins, garagens entre outros espaços de frequência...
Apresento-vos o Assistente no Processo Penal
Se é um espectador atento dos telejornais ou espaços televisivos dedicados a questões jurídicas/criminais, com toda a certeza que já ouviu falar na figura de Assistente no Processo Penal, no âmbito de um processo crime. Todavia acredito que lhe ficou sempre a pairar a...
E se o salário se atrasar? O que fazer?
Para a sabedoria popular o “salário é sagrado se não se findar o prazo”. Na realidade esta definição popular não se afasta muito do conceito mais técnico do termo, que define a remuneração regular atribuída pelo exercício de funções num contexto de emprego. Embora o...