E se a pensão de alimentos não for paga?
O Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores (FGADM) é um instituto jurídico utilizado, cada vez que mais, e tem como objetivo assegurar o pagamento das prestações de alimentos, em substituição do pai/mãe faltoso(a), em caso de incumprimento desta obrigação. A...
Já conhece o novo prazo da Exoneração do Passivo Restante?
A Exoneração do Passivo Restante é um conceito que pode não ser muito familiar à maioria dos portugueses, mas aqueles que já se submeteram ou estão num processo de insolvência, com certeza que reconhecem este regime jurídico que se aplica em casos de insolvência. Este...
Revisão de Sentença Estrangeira, o que deve de saber
A profissão de Advogado é uma espécie de “canivete Suíço”, na qual ao longo da sua carreira, os profissionais lidam com diversos casos, alguns mais complexos de que outros. Mas também os atos jurídicos praticados são de uma grande amplitude jurídica, que exige um...