Já ouviu falar em Reclamação Graciosa? Nós explicamos

Já ouviu falar em Reclamação Graciosa? Nós explicamos

Com certeza que já recebeu ou conhece alguém que já recebeu correspondência do Ministério das Finanças com notas de liquidação de impostos, que muitas das vezes apresentam erros ou com exigência de montantes indevidos. Esta prática não é tão invulgar quanto se julga,...
As minhas dividas já estão prescritas?

As minhas dividas já estão prescritas?

Presentemente, existem cada vez mais processos judiciais de cobrança de dívidas por parte dos credores. Todavia em muitas dessas dívidas o devedor já não possui a obrigação legal de liquida-las. A prescrição de dívidas acontece quando, ultrapassado um determinado...
Everything you should know about the Portuguese Golden Visa

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The Portuguese Golden Visa is a “residence permition” for citizens who intend to invest in Portugal, enter and stay in Portuguese territory. This “special” permition is intended to be granted to anyone who is not a citizen of the European Union, the...
Realização de Obras: um pequeno manual de direitos e garantias

Realização de Obras: um pequeno manual de direitos e garantias

Os sectores da construção civil e imobiliário têm vivido dias dourados, a forte procura de habitação que não tem sido acompanhado pela oferta, tem desenvolvido uma preocupante inflação de preços. Esta disfuncionalidade do mercado habitacional, por vezes é acompanhada...