Providência Cautelar de Arrolamento de Bens, o que é isso?
A designação de arrolamento de bens pode não lhe significar nada, no entanto é a expressão técnica/jurídica que corresponde a um procedimento cautelar específico que corre nos tribunais, que se destina a assegurar a permanência e conservação de certos bens móveis ou...
União de Facto Vs Casamento
Casamento e união de facto são duas formas de “oficializar” uma relação. A primeira mais formal, a segunda embora informal é legalmente válida. A lei tem vindo a aproximar os direitos em ambas as situações, mas continuam a existir diferenças na produção de...
Acidentes de viação: direitos, responsabilidades e deveres
A evolução tecnológica da indústria automóvel tem alcançado feitos notáveis no domínio da segurança quer ativa quer passiva dos seus produtos. No entanto a sinistralidade automóvel ainda contínua a representar uma fatia relevante nas causas de morte violenta a nível...