Nova lei agiliza o processo de injunção do arrendamento

Nova lei agiliza o processo de injunção do arrendamento

O Decreto-Lei 34/2021, publicado no Diário da República no passado dia 14 de Maio, aprovou o Regime do Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento e regulamenta o Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento (SIMA), em execução do artigo 15.º-T da Lei...
Assédio Moral/Mobbing implicações no local de trabalho

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O Assédio Moral/Mobbing define-se, em termos genéricos, pelo comportamento persecutório, no ambiente de trabalho, com vista à criação de um ambiente de trabalho hostil e degradante. Subjacente a este comportamento de assédio moral, o conceito de Mobbing é o...
O papel do fiador numa relação de crédito

O papel do fiador numa relação de crédito

Em muitas ocasiões, quando se procura assegurar um crédito para o qual não se dispõem de garantias ou as que são apresentadas são insuficientes para serem acionadas em caso de incumprimento, são exigidas garantias adicionais. Nestes casos, é exigida a responsabilidade...
Insolvência Pessoal: Uma segunda oportunidade.

Insolvência Pessoal: Uma segunda oportunidade.

É inegável que a atual crise pandémica tem contaminado a vida social e económica dos Portugueses. As consequências sociais atravessam sensivelmente todos os estratos sociais e refletem-se nas estatísticas de incumprimentos de obrigações de crédito vencidas e nos...
Teletrabalho: Uma história recíproca de direitos e deveres

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O teletrabalho é uma realidade em acelerada solidificação nas mais diversas organizações. É certo que a pandemia foi o gatilho para o crescimento deste modelo organizacional, mas a evolução das plataformas tecnológicas foram fundamentais para este desenvolvimento...