Depois da morte, o que sobra?
Se a vida marca o início da personalidade jurídica de um indivíduo perante a sociedade, a morte encerra esse ciclo, quer de personalidade jurídica quer de responsabilidade civil e outras diante a sociedade onde viveu. A perda de um parente querido representa sempre um...
Valores e obrigações da pensão de alimentos.
A questão da clarificação das obrigações de pensão de alimentos é uma das áreas do Direito da Família com maior destaque nesta franja do direito. Esta é uma problemática que pretende sobretudo garantir não só a subsistência dos filhos, mas sobretudo equilíbrio do seu...
A dissolução com ato jurídico de liquidação de uma sociedade
Uma empresa, tal como qualquer organismo obedece ao ciclo da vida, com um início, o posterior desenvolvimento e finalmente a sua extinção. Uma organização enquanto sociedade em fim de vida obedece a determinados procedimentos legais para se possa proceder à sua...
Inquilino deixou de pagar a renda? O que deve fazer.
A ação de despejo, consiste numa ação judicial destinada a fazer cessar um contrato de arrendamento. No entanto, para aliviar os tribunais, a Lei criou o procedimento especial de despejo cuja resolução é da competência exclusiva do Balcão Nacional de Arrendamento....