A importância jurídica da proteção da propriedade industrial

A proteção da propriedade industrial é hoje uma peça fundamental para a estimulação do crescimento económico, para a criação de emprego e para o desenvolvimento de uma cultura justa de inovação. Para assegurar o retorno dos investimentos que as empresas realizam em...

O Tempo de Boas Festas

Cá nos encontramos mais uma vez neste cantinho anual, já bem perto da porta de saída de mais um ano. Este ano se me concedessem a oportunidade de o classificar numa só palavra, nomeava a palavra tempo para caracterizar estes 365 dias prestes a expirarem. Recordo-me...

Crimes digitais, o fenómeno da burla informática

Não é completamente precisa a origem da palavra “burla”. Algumas fontes defendem que a sua origem vem da expressão popular castelhana “burrela” que significa disfarce ou engano. Já a palavra informática encontra as suas origens na língua francesa, no termo...

Violência doméstica, não silencie, denuncie!

A violência doméstica é uma realidade que, lamentavelmente, persiste no quotidiano familiar, que deixa traumas profundos nas vítimas e exige uma resposta eficaz do ordenamento jurídico português. O sistema jurídico concentra a sua atenção de forma particular no crime...

Que bens me podem ser penhorados?

Quem já foi alvo de uma penhora, ou está a atravessar um processo doloroso desta natureza, coloca sempre a dupla questão: o que me vão penhorar? e será que me podem penhorar qualquer bem? Começando pela penhora, que é definida pela lei, como um ato de apreensão de...

Negligência médica? fale com o seu advogado.

“A vida humana é inviolável” e “a integridade moral e física das pessoas é inviolável”. Estes dois princípios fundamentais do respeito pelas diversas dimensões da vida humana estão garantidos pela Constituição da República Portuguesa. Embora esta tónica de respeito...