Contrato de Arrendamento e Contrato de Comodato: o que os distingue
Nos últimos tempos o tema da habitação e todas as inerências a esta temática da vida dos portugueses, tem recebido um grande destaque da comunicação social nacional. A resposta à crise latente da habitação, atraiu sobre si o foco mediático, que já criou todo um pacote...
Animais em prédios urbanos
Em direito é frequente assistir-se a decisões jurídicas que avançam um pouco mais além da letra de lei, para produzirem deliberações nas quais a própria lei é frágil ou nebulosa. Para ilustrar um caso que se encaixa neste enquadramento e frequente na vida das pessoas...
A obrigatoriedade das linhas telefónicas comerciais
No passado dia 14 de julho foi publicado o Decreto-Lei n.º 59/2021, que estabelece o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor. Os principais destaques desta legislação incidem: Dever de informação para...
Proteção de denunciantes nas empresas, sabe do que se trata?
As condutas desviantes num contexto empresarial, nas suas mais diversas dimensões, são altamente condenáveis. No entanto a identificação destas condutas, na esmagadora maioria dos casos só é possível se o anonimato e a proteção dos denunciantes estiverem garantidos....