A insolvência pessoal vai livrar-me das dividas?
A curva ascendente da taxa de inflação tem criado um contexto de instabilidade e incerteza económica no seio das famílias portuguesas. Este cenário criado no início de 2022 com a crise energética que se agravou com o conflito na Ucrânia vai, segundo a larga maioria...
Lei da Nacionalidade, quais as mudanças?
A nacionalidade é um vínculo jurídico-político que estabelece a ligação entre um individuo e uma nação. Esta lógica de vinculação de um individuo a um estado soberano obedece a um conjunto de formalidades base nas quais se destacam no direito Português dois critérios...
Em que condições pode rescindir o Contrato de Arrendamento
Um contrato de arrendamento é um compromisso escrito entre duas partes (Inquilino e Senhorio) no qual estão clarificadas as condições, direitos e deveres de ambas as partes. Este compromisso é uma garantia de responsabilização de cumprimento das partes envolvidas....
E se a pensão de alimentos não for paga?
O Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores (FGADM) é um instituto jurídico utilizado, cada vez que mais, e tem como objetivo assegurar o pagamento das prestações de alimentos, em substituição do pai/mãe faltoso(a), em caso de incumprimento desta obrigação. A...