Cobrança de pensão de alimentos no estrangeiro
A pensão de alimentos é uma das temáticas legais na qual disponho de um vasto historial de experiência e de abordagens muito diversas. No entanto é cada vez mais frequente a solicitação de apoio jurídico dedicado a situações de incumprimento do pagamento da pensão de...
Costuma ler as letras minúsculas dos contratos que assina?
Julgo que quem vai ler as próximas linhas, em algum momento da sua vida se deparou com um documento contratual no qual eram apresentadas as condições do contrato de adesão e as Clausulas Contratuais Gerais do mesmo. Acreditamos que seja aborrecido (somos solidários...
O Contrato Promessa de Compra e Venda, uma garantia legal
O contrato promessa de compra e venda (CPCV) é uma ferramenta legal cada vez mais frequente na nossa sociedade, especialmente na celebração de contratos de venda de bens imóveis. Este documento escrito entre duas partes tem como objetivo garantir as regras acordadas...
Exoneração do passivo restante, a new start
A exoneração do passivo restante é um regime que se aplica na insolvência pessoal e que permite aos devedores o perdão das suas dívidas que não sejam integralmente pagas no processo de insolvência após a liquidação do património do devedor, ou nos 3 anos posteriores...