A Convenção Antenupcial: amor, património e a lei
Dizem que o amor é cego, mas a verdade é que ele devia era usar óculos de leitura para dar uma vista de olhos ao Código Civil antes do casamento. E não, não é por falta de romance que se fala nisso—é por precaução. O amor pode ser eterno, mas o património… esse convém...
Penhora de contas estrangeiras, quando o dinheiro foge, mas a justiça alcança
Num mundo cada vez mais globalizado, onde as fronteiras físicas e financeiras se tornam cada vez mais permeáveis, a justiça enfrenta desafios inéditos. Um desses desafios é a penhora de contas bancárias estrangeiras, muitas delas digitais e fora da supervisão da...
Procedimento disciplinar em Funções Públicas, um guia para trabalhadores
O procedimento disciplinar na função pública inicia-se com um despacho da entidade competente, após receber uma participação escrita detalhando os supostos atos praticados pelo trabalhador. Antes de qualquer ação, é essencial que o trabalhador seja informado da...
Medidas de Coação, implicações e consequências
No complexo labirinto do sistema judicial, surge, por vezes, a necessidade de restringir a liberdade individual em prol da eficácia da justiça. É neste contexto que emergem as medidas de coação, um tema que, pela sua natureza sensível, exige uma análise cuidada e...