Temos de falar sobre o Contrato de Trabalho e a Prestação de Serviços
O trabalho é provavelmente uma das relações sociais mais antigas criadas pela humanidade. Esta relação que pressupõem uma certa hierarquia social em prol do desenvolvimento produtivo, só pode conservar-se temporalmente se existirem normas que regulam a relação e...
Trabalho: uma história de direitos e deveres
Ao longo da minha carreira profissional, tenho assistido a uma crescente solicitação de esclarecimentos sobre os direitos e deveres laborais inerentes à condição de trabalhador. Neste sentido e por uma questão de dissipação das principais dúvidas sobre esta matéria,...
Quotas de condomínio em atraso? O que fazer?
O processo de aquisição de um imóvel em regime de propriedade horizontal, traz consigo responsabilidades legais acrescidas aos proprietários, que se traduzem não só na conservação e limpeza de elevadores, escadas, jardins, garagens entre outros espaços de frequência...
Apresento-vos o Assistente no Processo Penal
Se é um espectador atento dos telejornais ou espaços televisivos dedicados a questões jurídicas/criminais, com toda a certeza que já ouviu falar na figura de Assistente no Processo Penal, no âmbito de um processo crime. Todavia acredito que lhe ficou sempre a pairar a...