Providência Cautelar de Arrolamento de Bens, o que é isso?

A designação de arrolamento de bens pode não lhe significar nada, no entanto é a expressão técnica/jurídica que corresponde a um procedimento cautelar específico que corre nos tribunais, que se destina a assegurar a permanência e conservação de certos bens móveis ou...

União de Facto Vs Casamento

Casamento e união de facto são duas formas de “oficializar” uma relação. A primeira mais formal, a segunda embora informal é legalmente válida. A lei tem vindo a aproximar os direitos em ambas as situações, mas continuam a existir diferenças na produção de...

Acidentes de viação: direitos, responsabilidades e deveres

A evolução tecnológica da indústria automóvel tem alcançado feitos notáveis no domínio da segurança quer ativa quer passiva dos seus produtos. No entanto a sinistralidade automóvel ainda contínua a representar uma fatia relevante nas causas de morte violenta a nível...

Feliz Natal

Confesso que sou uma crente na teoria do retorno da ação humana, confusos? Ok… eu explico… Na verdade, acredito que tudo o que fazemos nesta vida tem um retorno; se o bem distribuímos, o bem regressará a nós. A vida tem-me provado a certeza desta crença e este ano...

Cidadãos Estrangeiros podem divorciar-se em Portugal?

Muitas vezes sou abordada por clientes de nacionalidade estrangeira que pretendem saber se poderão divorciar-se em Portugal e quais as diligências que devem realizar para consumar os seus divórcios. Geralmente, tratam-se de cidadãos estrangeiros residentes em Portugal...

Direito do Trabalho: Etapas do processo disciplinar

A celebração de um contrato de trabalho é um vínculo entre uma entidade patronal e um trabalhador, no qual são acordados um conjunto de direitos e deveres para ambas as partes. A sujeição ao poder disciplinar do empregador é um dos deveres do trabalhador que mais se...